“Mere anarchy is loosed upon the world,
The blood-dimmed tide is loosed, and everywhere
The ceremony of innocence is drowned;
The best lack all conviction, while the worst
Are full of passionate intensity.” – William Butler Yeats (1865-1939)
“Democracy can not succeed unless those who express their choice are prepared to choose wisely. The real saffeguard of democracy, therefore, is education.”
– Franklin D. Roosevelt (1882-1945)
“Religion and morality are the essential pillars of our society.”
– George Washington (1732-1799)
“O que permite a coexistência de liberdade e igualdade na América é o conceito de liberdade cristã, na capacidade de conduzir-se pela lei aceita livremente.” – Alexis de Tocqueville (1805-1859)
Para poder escolher (votar) e avaliar um governo é preciso, no mínimo, ter em mente o que se entende por missão de um governo, quais os problemas enfrentados pela sociedade, suas causas e uma ideia de quais seriam as soluções. Com isto se pode avaliar as propostas de candidatos e o desempenho de governos confrontando discursos e atos com um conceito ajustado.
O objetivo de qualquer governo deve visar o melhor para o grupo social (povo) que representa. Assim, o melhor governo é aquele no qual cada um encontra a melhor maneira de ser feliz.
O povo brasileiro em seu agregado padece de incontáveis dificuldades das quais pode-se destacar três principais e abrangentes:
Falta de Liberdade: O brasileiro é quase que totalmente alijado das decisões políticas que o afetam, distante do centro de decisão, tolhido no poder de reagir às arbitrariedades do Estado, vedado na sua capacidade de autodefesa, cada vez mais privado de liberdade de expressão e mergulhado num ambiente arquitetado pela intelligentsia que inibe sua capacidade de apreender a realidade e viver virtuosamente – liberdade é um ato de virtude e não mera capacidade e condição de agir (ser livre não é fazer o que se quer, mas ter condições de fazer aquilo que deve ser feito aos olhos de Deus). O povo é cada vez mais escravo do Estado, de ideologias e de seus próprios vícios.
Falta de Segurança: O povo brasileiro convive em um dos ambientes mais violentos do mundo conforme atestam os índices de assassinatos, acidentes fatais de carro/moto, crimes cibernéticos, etc. Além da falta de segurança física e patrimonial, há ainda a insegurança jurídica e fiduciária (confiança no papel-moeda). É o Estado falhando em áreas onde sua responsabilidade é inescapável.
Falta de Prosperidade: A condição de vida material do brasileiro é limitada por impostos escrunchantes (em troca de serviços de péssima qualidade) que limitam o desenvolvimento econômico do país. A geração de riqueza é também cerceada pela burocracia de abrir e gerir negócios, pela legislação trabalhista (e ativismo judicial) que inibe a criação de empregos, pela falta de infraestrutura adequada, e pela insegurança jurídica que repele investimentos. Além destas questões internas, há ainda a interferência externa (em conluio, principalmente, com membros do estamento burocrático e ONGs) para inibir a exploração do potencial mineral, energético e agrícola nacional (ver Cloak of Green de Elaine Dewar e A Farsa Ianomâmi de Carlos Alberto Lima Menna Barreto).
A origem dos problemas acima listados se encontra na atitude patrimonialista do estamento burocrático e no pensamento revolucionário de cunho coletivista (ver Nossas Duas Guerras).
As soluções para nossos problemas passam por:
Reforma política para propiciar mais poder ao povo, transparência ao processo eleitoral e ética partidária. Entre as modificações necessárias elencam-se: (a) voto facultativo, (b) maioridade de 21 anos para votar, (c) voto distrital puro em todas as esferas administrativas, incluindo vereadores em cidades com mais de 200 mil habitantes, (d) eleições auditáveis, (e) possibilidade de candidatura avulsa a todos os cargos eletivos, (f) possibilidade de recall em todos os cargos eletivos, (g) extinção do Fundo Partidário, (h) extinção do Fundo Eleitoral, (i) extinção do horário eleitoral “gratuito”, (j) fim das coligações em qualquer eleição, (k) fim do fórum privilegiado em todos os níveis eletivos, (l) eliminação de emendas parlamentares ao Orçamento, (m) renuncia obrigatória ao cargo legislativo no caso de assumir cargo executivo, (n) reforma constitucional mediante plebiscito, (o) extinção da Justiça Eleitoral permanente em todos os níveis (aparato eleitoral deve ser provisório no período eleitoral com aproveitamento de membros já alocados na máquina pública), e (p) partidos federais, estaduais e municipais autônomos e independentes entre si, em face do regime federativo.
Ampla redução de leis positivas. Todas as leis que não são naturais são absurdas. Dito de outra forma, todas as leis positivas tendem a absurdidade, enquanto as leis negativas não. As leis negativas são aquelas que, ao não fazer nada, você já as está cumprindo. Por exemplo: uma lei que proíbe a invasão de propriedade é uma lei negativa. Para que eu a cumpra, basta não fazer nada. Se eu não invadir a propriedade de outra pessoa, estou cumprindo a lei. Por outro lado, uma lei que versa sobre o direito à saúde é uma lei positiva (e.g. “todo brasileiro tem direito a saúde”). Nesse caso, alguém é obrigado a prestar um serviço a outra pessoa. Ou seja, para que eu cumpra essa lei, terei de pagar por isso a algum terceiro. Se eu não fizer isso, descumprirei a lei.
Reforma do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execuções Penais, do ECA e da Lei do SINASE extirpando toda e qualquer tipo de leniência, incluindo minimamente: (a) agravamento das penas em todo tipo de crime (pena de morte – homicídio, latrocínio, estupro, pedofilia, sequestro, terrorismo – como pena capital e daí fazer a dosimetria pela gravidade dos outros crimes), (b) maioridade penal a partir de 7 (sete) anos de idade, (c) eliminar a prescrição penal em todo e qualquer tipo de crime, (d) fim das audiências de custódia, (e) fim da progressão de regime (eliminação dos regimes semiaberto e aberto), (d) cumprimento integral da pena com o fim de todo tipo de benefício como remição de pena por leitura e outros, (e) fim do auxílio-reclusão, (f) fim de todo e qualquer tipo de “saidinha”, (g) fim da “visita íntima”, (h) liberação de porte de arma para maiores de 21 anos, e (i) prisão após sentença em primeira instância.
Aprimoramento das polícias em suas diferentes instâncias (municipal, estadual e federal) incluindo: (a) aumento dos quadros operativos e melhor treinamento, (b) melhoria salarial e dos planos de carreira, (c) incremento e modernização dos equipamentos, e (d) sistema de dados integrado nacionalmente. Apoio à autonomia investigativa da Polícia Federal e estímulo à criação de frentes de combate ao crime organizado nas áreas de corrupção, tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando e lavagem de dinheiro, com o fortalecimento dos controles de fronteiras. Construção de novos presídio e reforma dos atuais garantindo a retomada do total controle da população carcerária com obrigatoriedade de trabalho intramuros para ajudar no custeio do presídio.
Criminalização de impropriedades administrativas cometidas por elementos do estamento burocrático, e transferência do ônus indenizatório do Estado para o(s) membro(s) do estamento burocrático responsável(is) pelo dolo que gerou o correspondente ônus. Tratamento na justiça comum e equitativo com o resto da população para impropriedades ou crimes cometidos por funcionário públicos de toda e qualquer instância. Criminalização severa de fraudes no INSS, SUS e programas de assistência social – revisar todos atuais benefícios concedidos e prender os envolvidos em qualquer tipo de desvio (tanto o funcionário público (ou médico) quanto o cidadão que recebeu benefício indevido) e exigir restituição dos valores desviados.
Redução, descentralização e simplificação da carga tributária incluindo: (a) redução e consolidação dos impostos sobre a venda em um IVA único, (b) fim da prática de imposto progressivo, (c) fim de todos os incentivos e desonerações fiscais (incluindo a meia-entrada estudantil), (d) fim de toda e qualquer taxação compulsória para financiar Sistema S, e (e) completa revisão da distribuição fiscal com vistas a reter o arrecadado mais próximo do local gerador do imposto (i.e. municípios e estados). Idealmente reduzir a carga tributária dos atuais 36% para não mais que 20% do PIB. Para tanto seria necessário rever as funções, tamanho e organização do Estado.
Ampla desburocratização e desregulamentação simplificando e facilitando fazer negócios no país. Regularização da propriedade privada no campo e nas cidades (aplicar fórmula de Hernando de Soto).
Nova rodada de reforma trabalhista incluindo (a) regime trabalhista único para os setores público e privado, (b) fim do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho, (c) fim da multa por demissão sem justa causa, (d) prevalência do livre acordo entre patrões e empregados, (e) consolidação do décimo terceiro e de todos abonos no salário mensal, e (f) fim do salário-mínimo.
Nova rodada de reforma previdenciária unificando o regime dos setores público e privado – estabelecimento imediato desta paridade, mesmo para os servidores já aposentados (fim de privilégios adquiridos imoralmente).
Ampla reforma administrativa visando a redução do tamanho do Estado e sua ingerência na sociedade incluindo: (a) redução do número de estados da união (e.g. reconsolidação do MT com MS e de GO com TO; consolidação do AC, RO e RR com AM; do AP com PA; do MA e PI com CE; do RN, PB e AL com PE; e do SE com BA), (b) redução do número de cidades mediante consolidação administrativa de cidades próximas, (c) redução de parlamentares (de 513 para 213 na Câmara e de 81 para 27 (ou menos com a redução de estados) no Senado), e redução do número de seus assessores e recebimentos – o mesmo princípio se aplicaria para estados e municípios, (d) redução para não mais de dez o número de ministérios, (e) eliminação de 99% dos cargos de confiança, assessorias e cargos em comissão, (f) vereadores não remunerados em cidades com menos de 50 mil habitantes (88% das cidades existentes), (g) proibição de repasses do Erário para qualquer instituição não-governamental (ONGs), (h) venda ou fechamento de todas as atuais empresas estatais (supressão de órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta que se mostrem desnecessários), (f) proibição de propaganda de qualquer instância de governo paga com recursos do Erário (comunicação do Estado com o cidadão deve dar-se através de seus canais nas redes sociais, pronunciamentos a imprensa e, em casos excepcionais, através de rede nacional), (g) revisão da cobertura da estabilidade do emprego no setor público (deve ficar restrita a poucas funções), (h) não prevalência do direito adquirido no âmbito do Direito Público (direitos adquiridos via de regra de forma imoral), (i) acabar com apartamentos funcionais e auxílio-moradia, (j) fim de mordomias como voos, carros, motoristas, etc, (k) eliminar e/ou consolidar auxílio, abonos, adicionais e gratificações nos salários (estes não pagam IR e contam para a aposentadoria – eliminação de adicionais e verbas indenizatórias (“penduricalhos” – suspensão do pagamento de remuneração superior ao teto constitucional) dos servidores), (l) proibição de qualquer plano de saúde suplementar pago pelo erário para membros do estamento burocrático, (m) obrigatoriedade de seguro-garantia de obra pública (performance bond), (n) fim de todas as vinculações e adoção de um orçamento base zero, (o) restrição de incentivos culturais apenas a projetos de alta cultura ou folclóricos (fim da Lei Rouanet e afins), (p) drástica redução de cartões de crédito corporativo e total transparência nos gastos, (q) otimização de ferramentas de controle e cruzamento de dados nos âmbitos da Receita Federal, do Banco Central, das Juntas Comerciais, dos Cartórios e Tabelionatos Públicos e do Poder Judiciário, (r) intensificação de trocas de informações com outros países, para identificação de sinais exteriores de riqueza de agentes da administração pública, (s) redistribuição de competências legislativas e executivas entre os entes da Federação com redução do papel da União e fortalecimento de Estados e Municípios, (t) fim da Bolsa Terrorista (lei 10.559/2002) exigindo restituição dos valores já pagos, (u) fim de todo financiamento estatal a movimentos sociais (movimentos sociais que não conseguem apoio financeiro suficiente na própria sociedade que dizem representar não são sociais), (v) higienização das agências reguladoras, (x) fim de todo subsídio ao esporte (e.g. Bolsa Atleta e afins), e (y) transformação do STF em Corte Constitucional, com ministros com mandato de oito anos, nomeados pelo regime de antiguidade dos magistrados das Cortes superiores (o mesmo sistema para procurador-geral da República e para os tribunais de contas).
Inibir a ingerência externa expulsando todas as ONGs estrangeiras do território nacional e fiscalizando as doações estrangeiras a ONGs locais. Urgentemente acabar com as demarcações de terra indígenas, quilombolas e reforma agrária, com a revisão das atuais reservas indígenas visando a devida exploração de terras produtivas, riquezas minerais e potencial energético (e.g. hidroelétricas) em benefício do povo brasileiro.
Completa revisão do Ensino com: (a) descentralização da educação (fim do Ministério da Educação) com políticas educacionais (incluindo currículo) sendo tratadas em cada cidade/estado com participação ativa da sociedade local (ou apenas com os pais no caso de escola particular), (b) liberação nacional do home-school, (c) foco de investimento governamental nos ensinos fundamental e médio, (d) fechamento e/ou transferência para gestão de estados/municípios de todas as atuais universidades federais – significadamente reduzir o número de faculdades governamentais, (e) fim do critério de cotas, e (f) dar aos pais poder (por votação dos envolvidos) de dispensar professores que tentem doutrinar ideologicamente seus filhos ou transmitir-lhes valores fora do escopo do ensino. O ensino (junto com a educação parental) tem que ser libertadora no seu sentido mais profundo: a liberdade interna – liberdade é um ato de virtude. Para livrar as futuras gerações da escravidão dos vícios e das ideologias é preciso predispô-las ao belo, bom e verdadeiro, ampliar-lhes o horizonte de consciência para que possam apreender a ordem divina.
Mesmo uma limitada lista de mudanças como a acima exige uma nova constituição. É imperativo a criação de uma nova república realmente democrática, fundada numa constituição com novos princípios normativos.
Mas com avançar nesta direção com uma população cada vez mais desespiritualizada e ignorante? Como romper a espiral de decadência moral e intelectual? Como quebrar a hegemonia do estamento burocrático e seus cúmplices? O cenário brasileiro (e mundial) é desolador e não há perspectiva de redenção. Estaremos a caminho do fim de um ciclo civilizacional?
(Escrito em 27/10/2022)