Leviatã de Thomas Hobbes

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“O homem é o lobo do homem.” – Thomas Hobbes, frase adaptada do romano Plauto (254-184 a.C.)

“Sem o Estado, a vida é solitária, pobre, sórdida, brutal e curta.” – Thomas Hobbes

A obra foi escrita durante a Guerra Civil Inglesa (1642–1651), levando Hobbes a perguntar-se como seria possível criar uma sociedade estável e evitar a guerra civil permanente. Sua resposta é problemática: o ser humano precisaria de um poder absoluto (o Leviatã) para viver em paz.

Na tradição clássica, o direito natural baseava-se em deveres e na busca do summum bonum (o bem supremo, a vida virtuosa e a felicidade). Hobbes inverte isso apregoando que o fato moral fundamental não é um dever, mas um direito: o direito natural de cada indivíduo à autopreservação. O “direito de natureza” é ilimitado no estado de natureza: cada um tem direito a tudo o que julgar necessário para preservar sua vida. Isso geraria a guerra de todos contra todos.

Do caos resultante, a razão humana ditaria algumas regras para a autopreservação: (a) buscar a paz quando for possível (caso contrário, usar todos os meios de guerra), e (b) renunciar ao direito natural ilimitado, desde que os outros façam o mesmo. Gerando assim o contrato social – a moralidade não seria natural, mas um produto do Estado.

Este contrato é feito entre os súditos, não entre súditos e soberano. O soberano não faz parte do contrato (não pode ser acusado de violar o pacto), sendo-lhe concedido o poder soberano absoluto (indivisível e inalienável independente de sua forma, i.e. monarquia, aristocracia ou democracia). As principais funções do soberano seriam (a) garantir a segurança, (b) fazer leis, (c) julgar, (d) punir, e (e) controlar doutrinas, incluindo a Igreja.

O Leviatã é o Estado (Commonwealth), simbolizado por um gigante composto por muitos homens, cuja alma é a soberania. Ele é mortal (pode dissolver-se), mas seria o único capaz de proteger os homens da guerra natural.

Hobbes tenta restaurar uma espécie de teologia civil, transformando o cristianismo interpretado de forma adequada numa religião de Estado controlada pelo soberano, para evitar guerras religiosas – ele quer tornar imanente o que deveria permanecer transcendente.

O autor elimina o summum bonum (o bem supremo divino ou transcendental) da hierarquia do ser. Em seu lugar, coloca o summum malum: o medo da morte violenta como paixão fundamental que racionaliza a sociedade.

O estado de natureza hobbesiano (“solitário, pobre, sórdido, brutal e curto”) reflete uma visão patológica do homem (“doença como natureza do homem”), reduzindo a existência humana a uma psicologia de desorientação e autopreservação materialista.

O Leviatã torna-se um constructo artificial que paralisa a história: cria uma ordem permanente e fechada, sem abertura real para o transcendente ou para a participação no ser divino. É uma tentativa de construir um paraíso imanente (paz absoluta pela força) suprimindo elementos essenciais da realidade (a tensão entre ordem divina e ordem mundana).

É o início da política moderna baseada em direitos subjetivos e poder centralizado, em vez da visão conservadora de sociedade como organismo enraizado na tradição.

Hobbes inverte a base do direito natural, do dever na busca do summum bonum para o direito natural de autopreservação – origem da ênfase moderna nos direitos do homem em vez de deveres para com Deus e o próximo. A moralidade hobbesiana é hedonista, pois deixa de ser baseada na virtude e na transcendência para constituir-se na autopreservação

O objetivo do Estado deixa de ser promover a virtude ou o bem comum no sentido clássico, passando a proteger a vida, a liberdade e a propriedade dos indivíduos (de forma absolutista) – substitui a eudemonia pela “vida confortável” e pela busca de poder. Hobbes aponta para uma sociedade esclarecida e a-religiosa como solução para o problema político.

Sua filosofia é reducionista, transformando o homem em um ser de apetites e aversões mecânicos, negando ou rebaixando a dimensão da alma, da razão contemplativa e da abertura ao transcendente. Ao fundar a política no direito subjetivo e no medo, Hobbes contribui para o relativismo moral e para o niilismo latente da modernidade.

Hobbes foi um dos primeiros grandes pensadores políticos do Iluminismo, inaugurando uma nova forma de pensar a legitimidade baseada no consentimento racional de indivíduos egoístas, em vez de tradição, herança ou autoridade orgânica.

A ideia de ordem política baseada num contrato social artificial entre indivíduos no estado de natureza criando um soberano absoluto é fictícia e perigosa. A sociedade não é um contrato entre vivos egoístas, mas uma parceria entre gerações passadas, presentes e futuras — uma herança orgânica enraizada em costumes, tradições, religião e “preconceitos” úteis – sabedoria acumulada.

O estado de natureza hobbesiano (“guerra de todos contra todos”, homem como lobo do homem), e a redução da política ao medo da morte e à autopreservação não representam a natureza humana – o homem como um ser social por natureza (zoo politikon) é inserido em instituições (família, igreja, corporações, nação) que moldam seu caráter e limitam seus apetites.

A religião não pode ser instrumento político (e.g. os assassinos regimes islâmicos), mas um independente pilar essencial da ordem social e da moralidade.

A necessidade de hierarquia no ordenamento de uma sociedade é inegável, caso contrário degenera-se na anarquia. Mas a solução hobbesiana é déspota e resulta em um governo totalitário – o argumento de que o egoismo do governante coincidiria estruturalmente com o bem comum (ele entenderia que sua própria grandeza depende da grandeza de seu reino) é débil, para dizer o mínimo.

Não há sistema perfeito de governo. Os melhores sistemas que a humanidade concebeu até hoje apresentam uma divisão de poderes, com pesos e contrapesos, como, por exemplo, a monarquia parlamentar (rei como Poder Moderador) e a democracia representativa federalista, ambos ancorados numa sólida constituição.

Outra condição adicional para uma sociedade saudável é o equilíbrio entre as castas. As quatro castas são uma constante antropológica: estão imbricadas na natureza humana. Não se trata de rigidez hereditária (como no sistema de castas indiano clássico), mas de funções e tipos psicológicos inevitáveis. Quando uma casta tenta dominar todas as outras ou negar a existência das demais, surge desordem, tirania ou decadência – quando as classes espiritual-intelectual (brâmanes), governante-militar (xátrias) e empresarial (vaixás) se aglutinam o povo (sudras) é escravizado.

Notas

Thomas Hobbes (1588-1679) nasceu em Westport (Wiltshire), Inglaterra.
Polímata, é considerado um dos fundadores da filosofia política moderna.
Leviatã, sua principal obra, foi publicado em 1651.
A frase “Homo homini lupus” (“o homem é o lobo do homem”) foi originalmente formulada pelo dramaturgo romano Plauto, na comédia Asinaria, escrita no século III–II a.C..