De la liberté des anciens comparée à celle des modernes de Benjamin Constant
“La liberté individuelle, je le répète, voilà la véritable liberté moderne. La liberté politique en est la garantie; la liberté politique est par conséquent indispensable.” – Benjamin Constant
O autor distingue duas concepções de liberdade que correspondem a formas diferentes de sociedade. Sua tese central é que a liberdade dos antigos consistia sobretudo na participação direta no poder político, enquanto a liberdade dos modernos consiste principalmente na independência individual protegida contra o poder.
Nas pequenas repúblicas antigas, o cidadão participava pessoalmente da soberania: deliberava sobre guerra e paz, votava leis, julgava magistrados e decidia diretamente os assuntos da comunidade. Sua influência política era concreta e perceptível. Em compensação, sua vida privada estava amplamente submetida à coletividade. Religião, costumes, educação e comportamento podiam ser regulados pela cidade. O cidadão antigo era, assim, soberano nos assuntos públicos, mas fortemente subordinado na esfera privada.
Essa forma de liberdade estava ligada às condições da Antiguidade: cidades pequenas, guerra quase permanente e existência da escravidão, que liberava parte dos cidadãos das atividades produtivas e lhes permitia dedicar muito tempo à política.
A sociedade moderna modificou completamente essas condições. Os Estados tornaram-se grandes, a influência direta de cada indivíduo sobre as decisões coletivas diminuiu e o comércio substituiu progressivamente a guerra como principal meio de obtenção de riqueza. Trabalho, propriedade, relações econômicas e projetos pessoais passaram a ocupar uma parcela muito maior da existência. Por isso, o moderno deseja sobretudo uma esfera privada na qual possa viver sem interferência arbitrária do poder.
A liberdade moderna significa, portanto, segurança jurídica e independência individual: não sofrer prisão ou punição arbitrária, expressar opiniões, escolher profissão e religião, possuir bens, circular, associar-se e organizar a própria existência. A participação política permanece essencial, mas passa a ocorrer principalmente por meio do governo representativo.
Constant critica especialmente Rousseau e, com maior severidade, Mably, porque teriam transportado para a modernidade concepções inspiradas nas repúblicas antigas. Mably chegou a identificar a liberdade com a submissão do indivíduo à vontade coletiva. Essa concepção contém um paradoxo perigoso: o indivíduo poderia ser privado de sua liberdade em nome da liberdade do povo.
Constant vê nesse erro intelectual uma das causas dos excessos da Revolução Francesa. Os revolucionários tentaram reproduzir a liberdade antiga numa sociedade que já era moderna, ampliando enormemente o poder coletivo sobre a vida individual. O cidadão perdeu independência privada sem receber em troca a influência política efetiva que possuíam os cidadãos das pequenas repúblicas antigas.
Mas o autor não conclui que os modernos devam abandonar a política e limitar-se à vida privada. Pelo contrário: formula uma de suas ideias fundamentais: a liberdade individual é a verdadeira liberdade moderna, mas a liberdade política é sua garantia.
Daí a necessidade do sistema representativo. Os cidadãos delegam a representantes a administração cotidiana dos assuntos públicos porque não podem se dedicar permanentemente à política. Essa delegação, porém, não pode significar abandono. Assim como alguém fiscaliza aquele a quem confiou seus negócios, o povo deve vigiar seus representantes, julgá-los periodicamente e afastá-los quando abusarem do poder.
Surgem, assim, dois perigos opostos. O perigo da liberdade antiga era sacrificar os direitos individuais à soberania coletiva. O perigo da liberdade moderna é o cidadão, absorvido pelo trabalho, pelo comércio, pelo patrimônio e pela vida privada, abandonar a participação política e entregar aos governantes um poder cada vez maior.
Constant rejeita, portanto, tanto a absorção do indivíduo pelo Estado quanto a completa indiferença política. O governo não deve pretender produzir a felicidade das pessoas; deve garantir justiça, direitos e liberdade, permitindo que cada indivíduo procure sua própria felicidade.
No final, Constant acrescenta uma dimensão moral à sua teoria: a finalidade humana não é apenas o bem-estar, mas também o aperfeiçoamento. A participação política educa o cidadão, amplia seus horizontes e o obriga a considerar interesses superiores aos seus interesses particulares.
A síntese de seu pensamento pode ser expressa desta forma:
Portanto, não basta perguntar quem exerce o poder; é necessário perguntar quais são os limites desse poder. Mesmo um governo baseado na soberania popular pode oprimir os indivíduos. Ao mesmo tempo, os direitos individuais não permanecem seguros se os cidadãos abandonarem completamente a vida política. A liberdade moderna depende justamente do equilíbrio entre uma esfera privada protegida contra o Estado e uma esfera política capaz de controlar o Estado.
O brasileiro é quase que totalmente alijado das decisões políticas que o afetam, distante do centro de decisão, tolhido no poder de reagir às arbitrariedades do Estado, vedado na sua capacidade de autodefesa, cada vez mais privado de liberdade de expressão, submetido a uma justiça movediça, e mergulhado num ambiente arquitetado pela intelligentsia que inibe sua capacidade de apreender a realidade e viver virtuosamente – liberdade é um ato de virtude e não mera capacidade e condição de agir (ser livre não é fazer o que se quer, mas ter condições de fazer aquilo que deve ser feito aos olhos de Deus). O povo é cada vez mais escravo do Estado, de ideologias e de seus próprios vícios.
Ademais, a sociedade brasileira foi traída pela imprensa que deveria auxiliá-la na fiscalização dos governantes, mas a mídia vendeu-se ao Poder, auxiliando este em ludibriar e espezinhar o povo.
Notas
Benjamin Constant (1767-1830) nasceu em Lausana, Suiça.
Escritor, pensador político e parlamentar franco-suíço, uma das figuras centrais do liberalismo europeu do início do século XIX. Viveu diretamente as convulsões provocadas pela Revolução Francesa, pelo regime napoleônico e pela Restauração dos Bourbons.
De la liberté des anciens comparée à celle des modernes foi um discurso pronunciado por Benjamin Constant no Athénée Royal de Paris em 1819. Posteriormente publicado na Œuvres Politique em 1874.
Dois outros trabalhos se destacam em sua obra política: Principes de politique applicables à tous les gouvernements représentatifs (1815) e De l'esprit de conquête et de l'usurpation dans leurs rapports avec la civilisation européenne (1814).
