Fico imaginando o que diria Aristóteles se visse o que os brasileiros fazem com a lógica por ele definida e difundida. Esse pensamento me veio à mente quando li sobre a proposta do Ministério da Justiça de alterações na lei antidrogas. Duas propostas de mudança chamam mais atenção: livrar os pequenos traficantes da cadeia e permitir que eles aguardarem julgamento em liberdade.
O governo alega que estes pequenos traficantes não teriam ligação com o crime organizado e quando são presos acabam cooptados por aqueles nos presídios. Ainda mostram estudo onde 67% dos réus de tráfego de drogas seriam primários e apenas 12% apresentam antecedentes demeritórios (os outros 1% seria reincidente e 20% desconhecido).¹ Assim nada mais justo que estes traficantes recebam penas alternativas ao invés de ir à prisão, alegam aqueles que deveria zelar pela justiça. Mas não será esta impunidade mais um argumento para o crime organizado alistar ainda mais pessoas, principalmente jovens, como traficantes? Então a resposta para presídios mal administrados, onde facções criminosas agem livremente, é facilitar seu “trabalho” nas ruas? Que lógica é esta? E o que dizer do tal estudo? Os casos analisados em 18 estados somam 103 em dois anos quando somente no estado de São Paulo houve 9.252 prisões de traficantes no mesmo período. Quanto será que a UFRJ e UNB receberam do erário para pesquisar míseros 103 casos no período de dois anos? Mas independente do problema metodológico e evidente malversação de dinheiro público, o ponto aqui é a conclusão equivocada. O fato de ser réu primário não significa que o traficante não esteja ligado ao crime organizado, pois a prova de tal ligação é difícil de obter sem a confissão do preso. E como nenhum traficante é louco de denunciar seus chefes, os alegados 67% de réus primários só provam que o crime organizado está cooptando cada vez mais pessoas sem antecedentes. E mais, querem nos fazer acreditar que todo o volume do tráfico de drogas do crime organizado passa pelos 13% de réus com maus antecedentes. Seria um primor de eficiência se não fosse mentira. Portanto, ao invés de melhorar os presídios evitando que réus primários convivam com presos reincidentes, o governo propõe facilitar o ingresso daqueles numa vida de crimes. Afinal, com a proposta de lei, o crime organizado poderia levar a promessa de rendimentos certos, com pouco trabalho e sem risco de prisão aos candidatos a ingressarem na criminalidade. Como se pode inverter a lógica desta forma? A desculpa para revogar o artigo que impede que os traficantes aguardem julgamento em liberdade apresenta o mesmo desvio de lógica. Dizem ser incoerente que um acusado de assassinato possa se beneficiar de liberdade provisória e que um pequeno traficante não tenha o mesmo direito. Tentam comparar o ato de tirar a vida de um ser humano com o de porta algumas gramas de droga, mas não é isso o que está em juízo. Aguardar julgamento em liberdade também depende das circunstâncias do crime. Um acusado de assassinato que tenha sido preso com a arma ainda fumegante ao lado da vítima nunca deveria aguardar julgamento em liberdade. E o porte da droga também é flagrante do crime, não cabendo liberdade provisória. Mas a inversão principal está no pensamento que não visa endurecer a justiça contra o crime maior, o assassinato, mas sim usar de uma possível fragilidade no combate deste como desculpa para afrouxar ainda mais a mão da justiça sobre outros crimes teoricamente menores. Esta inversão de lógica é planejada. Afinal um governo intimamente ligado à FARC, através do Foro de São Paulo, tem interesse em facilitar o tráfego de drogas, mesmo que isso custe a vida de quase 50 mil pessoas por ano. “Um custo pequeno para o maravilhoso mundo socialista que vamos construir”, argumentam seus autores. Não deixa de ser sintomático que as noticias sobre estas propostas de mudanças na lei antidroga estejam ao lado da cobertura jornalística sobre o pico de violência gerado pelas drogas no Rio de Janeiro nestes últimos dias. Outro objetivo ao facilitar a vida do “pequeno traficante”, e intimamente ligado ao anterior, é preparar o terreno para descriminalizar o uso das drogas. Tudo muito evidente e claro, com apoio irrestrito das ONGs e principais meios de comunicação. Enquanto multiplicam-se leis contra o consumo de bebidas e cigarros, faz-se apologia ao consumo de drogas mais pesadas, estupidificantes e letais. Qualquer semelhança com Soma² não é mera coincidência.
Nota¹:UFRJ e UNB – Pesquisa Tráfico de Drogas e Constituição (financiada pelo Ministério da Justiça) Nota²: Admirável Mundo Novo de Aldous Huxley