Nos protestos de rua ocorridos em 2013, os brasileiros, notórios céticos dos políticos e suas instituições, saíram às ruas pedido mais segurança, educação e saúde justamente ao governo. Tal comportamento esquizofrênico (dissociação da ação e do pensamento) explica-se por uma longa história de realização de ideologias tortas por governos oblíquos.
Inspirado pelo funesto iluminismo francês, Marques de Pombal (1699-1782) deixou uma marca gravemente intervencionista em nossa história (cientificismo, estatização do ensino em Portugal, patrimonialismo, centralização do poder, burocracia estatal, política mercantilista – subordinação ao Estado das relações entre agentes privados nacionais e estrangeiros –, tributação, combate a religião, expulsão dos judeus, e criminalização da usura), contribuindo na formação de uma mentalidade contrária à prosperidade e ao lucro – a sociedade subalterna ao Estado, sendo este entendido como o principal eixo social, político e econômico. O processo de intervencionismo instituído no pombalismo nunca mais nos abandonou, retroalimentado que foi por todos que dele se beneficiam, fincando a ideia de que cabe ao poder político centralizar as decisões e se impor sobre a sociedade.
Depois da Independência do Brasil em 1822, a elite brasileira passou a ser formada no país, mas nos mesmos moldes do que era feito pelo governo português – a elite política brasileira não apenas preservou como desenvolveu um aparato estatal mais organizado, mais coeso, e talvez mesmo mais poderoso. Tal unidade reduziu os conflitos políticos internos, mas diminuiu o já pequeno espaço de mobilidade social – a saída daqueles que estavam fora do sistema econômico era a burocracia estatal – o emprego público virou a vocação de todos. E seguiu-se o pensamento de que o Estado seria a origem e os princípios da riqueza da nação.
É emblemática a perseguição a Irineu Evangelista de Sousa (Barão de Mauá), extraordinário empresário taxado como “o homem que coloca as suas pretensões acima de tudo” – instituía-se a mentalidade de que os empresários devem perder para que o negócio seja bom para o Estado, quando é justamento o contrário que melhor serve aos interesses do país. Visto como um grande homem de negócios na Inglaterra, Mauá foi tratado como trapaceiro e criminoso no Brasil.
A herança patrimonialista fundamentou a Monarquia e foi renovada na República (decretada em 1889) – aumentou-se o estatismo na elite política e no imaginário popular. Imbuídos do positivismo comtiano, os novos governantes introduzem o cientificismo na vida brasileira, acreditando ser a única via para educar e moralizar a sociedade, e assim organizá-la – reformar moralmente os costumes e as opiniões ao invés das instituições (formação de um coletivismo mental como vontade geral). Muito antes dos socialistas e comunistas, os positivistas foram os primeiros a aparelhar o ensino e doutrinar os alunos.
O coronelismo (vivido nas primeiras três décadas do século XX) aparentemente descentralizava o poder, mas era apenas a decantação de um espúrio sistema de barganha envolvendo poder e dinheiro – política de compromisso. O coronelismo ajudou a lapidar uma relação promíscua entre agentes privados e políticos, e a reforçar uma relação de dependência que estrutura a mentalidade estatista. Apesar de não mais existir com as características que tinha na República Velha, em vários pontos do interior do país ainda há traços de sua existência nos compromissos recíprocos estabelecidos entre quem detém o poder econômico e aqueles que têm o poder político. Outro elemento do coronelismo que resiste até hoje é a influência e o poder político dos clãs regionais formados por oligarcas e seus descendentes.
O castilhismo (gaúcho Júlio de Castilho pregava a moralização da sociedade sob a tutela do Estado) e a ditadura de Vargas acresceram ainda mais autoritarismo e protagonismo ao Estado – foi a personalização do positivismo. Como todos os ismos políticos, o positivismo ajudou a modelar a política intervencionista no país, e criar uma cultura conciliatória de servidão, submissão e dependência do povo com o Estado.
Para Vargas e seus adeptos, apenas um regime autoritário seria capaz de estabelecer a ordem, garantir a estabilidade política, e conduzir o país à modernização – instituir um estado autoritário para construir uma sociedade liberal, ou seja, um “autoritarismo pela liberdade”. Gravou-se o número da besta na testa da política nacional, e o cheiro de enxofre continua forte. Para Vargas, e todos que os governos que o seguiram, “os indivíduos não têm direitos, têm deveres”, e os “direitos pertencem à coletividade” – sendo o governo quem decide o que é melhor para a coletividade. Em seu governo multiplicaram-se os órgãos destinados a intervir na economia, criaram-se as primeiras grandes empresas estatais, o corporativismo sindicalista e uma desastrosa legislação trabalhista (escrita por socialistas e comunistas – Evaristo de Moraes, Joaquim Pimenta e Agripino Nazareth). O ditador Vargas e o comunista Luís Carlos Prestes, compartilhavam uma concepção política bastante similar. Ambos olhavam para as parcelas mais pobres da população e para os trabalhadores de cima para baixo, de maneira mais ou menos paternalista, e viam no Estado o grande instrumento de ação social fundamentado numa base autoritária.
Como os comunistas, Vargas também desejava converter a cultura do país em assunto de Estado, e para isto atraiu intelectuais, jornalistas, professores, escritores e artistas, cooptando seus serviços com cargos, favores e subsídios. Nada poderia soar mais agradável à vaidade desta gente do que a proposta do governo de integrá-los no projeto para transformar a sociedade e a cultura vigente através de ações políticas articuladas, reivindicando a “liderança moral da nação”, isto é, atuando como uma elite dirigente (nem o poeta Carlos Drummond de Andrade escapou).
Juscelino Kubitschek não fugiu à regra e achava possível que o governo pudesse ser o motor do desenvolvimento necessário e conseguisse orientar positivamente a transição do presente de pobreza para o futuro crescimento – JK não hesitou em expandir ainda mais o papel do Estado na economia.
Seu sucessor, Jânio Quadros, em discurso de posse afirmou que o governo era “o construtor e o supervisor da fortuna coletiva” e que a democracia deveria ser fortalecida “mais e mais, mediante a ação do Estado no campo da iniciativa particular, orientando, empreendendo, complementando, atenta às novas exigências demográficas e socioeconômicas”.
João Goulart quase empurrou o Brasil no precipício levando a nação ao comunismo, sendo o país salvo pelo contragolpe militar com apoio da esmagadora maioria da sociedade. Porém, as alternativas políticas disponíveis, com força social, intelectual e institucional para combater as ideologias socialistas e comunistas, compartilhavam uma natureza autoritária similar, apesar da diferença na forma e no conteúdo. As ideologias e projetos políticos que tinham sustentação partidária e apoio em parcelas da sociedade eram claramente intervencionistas. E as incertezas e a desordem políticas ampliadas pelo curto governo de João Goulart eram as aliadas perfeitas para o discurso do regime em defesa de um governo federal centralizador – a crença no planejamento estatal fazia parte da religiosidade política da direita militar, mas também da esquerda.
Os militares do regime preferiam a despolitização da sociedade, enquanto os comunistas e os socialistas dependiam da politização para formar uma militância capaz de ocupar e aparelhar pontos-chave da política, do ensino e da cultura nacional. E assim o fizeram sem encontrar obstáculos e com certa ajuda do próprio regime, por ação ou omissão. Assim, destruíram uma parte da elite política que não era de esquerda, inviabilizando qualquer tipo de reação ao que veio depois, colaborando involuntariamente para que as universidades, o ensino, a imprensa, as manifestações artísticas se tornassem redutos e centros de difusão da ideologia socialista.
O governo militar foi nacionalista e expansionista, ou seja, ideológico e intervencionista, determinado a organizar um poderoso Estado centralizado, sob o domínio do executivo federal, limitando os demais poderes e o campo de ação dos estados e municípios. Desenvolveu uma política em que comandava e administrava os preços a partir de um amplo sistema de concessão de crédito, de incentivos e de subsídios para empresas privadas, e mediante a atuação direta das empresas estatais. Outro tipo de intervenção veio na forma de reserva de mercado, destacando-se a desastrosa Diretrizes para a Política Nacional de Informática a partir de 1979. Nada poderia servir tão bem para anabolizar um ambiente de dependência estatal e de servidão voluntária.
O regime militar acabou oficialmente no Brasil no dia 15 de março de 1985, mas ampliou de forma desmedida a presença do governo na vida da sociedade e reforçou no imaginário popular a ideia de que o Estado deve intervir para garantir a ordem política, econômica e social, e assim servir à população. Essa concepção política foi muito bem aplicada pelos governos que o sucederam.
Tancredo Neves era um estatista de carteirinha, mas morreu antes da posse. José Sarney aderiu ao desenvolvimento com objetivo de promover justiça social. Também defendia as relações diplomáticas e comerciais com a China comunista, a reforma agrária, a “humanização do capital” a partir do controle de investimento privado estrangeiro no país e de remessa de lucros para o exterior, e o monopólio estatal do petróleo e das demais fontes de energia – mais socialista, impossível.
Os males do estatismo e do paternalismo de Estado foram sacramentados na nefasta Constituição Federal de 1988 que definiu como dever do Estado garantir vários direitos sociais, pavimentando o caminho para a formação de uma cultura social que estabelecia uma hierarquia na qual os direitos ficavam alguns degraus acima dos deveres. Na prática, as promessas constitucionais serviram para aumentar a cultura da reclamação por direitos prometidos e insatisfeitos. E feriu de morte o nosso diáfano espírito de dever e de responsabilidade. O governo Sarney ficou ainda marcado pela sucessão de planos econômicos (Cruzado, I, Cruzado II, Bresser, e Verão) de cunho tão intervencionista quanto de resultados desastrosos.
Fernando de Collor revelou-se tão ou mais intervencionista do que os seus antecessores, embora tenha adotado medidas importantes como privatização, eliminação de monopólios estatais, abertura do mercado nacional à concorrência estrangeira, e redução de tarifas alfandegárias – os planos econômicos (Collor I e II) não deixam dúvidas quando a natureza de seu governo.
Nacionalista ferrenho e encrenqueiro profissional, Itamar Franco era contra o programa de privatizações do governo Collor por considerá-lo um instrumento de fragilização do Estado – reverenciava o Estado fortalecido, antagonizava as multinacionais, e desconfiam do livre mercado e da iniciativa privada. Assumiu dizendo que colocaria a administração pública a serviço do Estado, e logo tomou medidas contrárias às medidas liberais que herdou, como o decreto que modificava as regras de privatização das estatais e concedia ao presidente poderes para interferir no processo.
A natureza ideológica de Fernando Henrique Cardoso sempre foi clara, bastando recordar que chegou a disputar a representação no Brasil da Internacional Socialista em um encontro realizado em Viena, em 1979. Perdeu a disputa para Leonel Brizola e iniciou um processo de conversão ao socialismo fabiano que anos mais tarde resultaria na criação do PSDB.
FHC foi um dos intelectuais que ajudaram a reforçar e a legitimar, nos círculos universitários e políticos, a mentalidade de que o governo deveria ter um papel decisivo no desenvolvimento econômico e, por extensão, na vida da sociedade. Tal concepção do papel do Estado agradava a esquerda e a direita brasileira da época. E seguindo a agenda social-democrata, o Estado continuou a intervir para impor limites e regular o mercado, além de implementar políticas sociais.
Seu programa de privatizações transformou os antigos monopólios estatais em monopólios privados que, em associação com as agências reguladoras, atendem mais aos interesses do Estado que aos dos consumidores. A estratégia de privatizações do governo FHC seguia a cartilha socialista implementa por Hitler e Mussolini, ou seja, entregar a economia nas mãos mais eficientes da sociedade privada para despojar a riqueza gerada mediante impostos escorchantes.
Para chegar ao poder o Partido dos Trabalhadores (PT) disfarçou sua orientação radical de que o país só seria efetivamente independente quando o Estado fosse dirigido pelas massas trabalhadoras – socialismo/comunismo que fazia o deleite de intelectuais (incluindo FHC), jornalistas, falsos católicos (Teologia da Libertação, Comunidades Eclesiais de Base, CNBB, e outras), e toda sorte de ressentido social. A mudança de tom nos discursos e em alguns documentos estrategicamente elaborados para amaciar a opinião pública e os grandes empresários e banqueiros não modificou a natureza ideológica do partido, apenas adequou o método e as formas de ação ao novo momento histórico. Era melhor e mais eficiente, do ponto de vista político, suavizar o discurso e a postura sem alterar a sua substância, e transformar os empresários em aliados, financiadores e dependentes do partido no poder (uma variante da estratégia do PSDB). Esse método, que de novo nada tinha, ampliava a base de simpatizantes e de eleitores, e garantia financiamento e poder econômico.
Para fazer do Estado um instrumento a serviço do partido, o PT aumentou o número de ministérios e aparelhou a administração pública, incluindo a nomeação de mais de 23 mil pessoas para cargos de confiança (apenas de Direção e Assessoramento Superior), muitas delas filiadas ao PT com pagamento obrigatório do dízimo (a rachadinha oficializada). E assim passou a usar em seu benefício as empresas e bancos estatais, como a Petrobras, a Caixa e o BNDES, institutos de pesquisas como o Ipea, agências reguladoras, fundos de pensão, Receita Federal, Polícia Federal e até o Itamaraty – no melhor estilo patrimonialista, usou o Estado como se fosse propriedade do partido. Com isso, os petistas conseguiram, inclusive, comprometer o trabalho de referência realizado por órgãos como o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e destruir de vez os resquícios institucionais da nação (e.g. o STF torna-se uma entidade criminosa).
A infindável série de escândalos de corrupção era inevitável, sendo os mais emblemáticos aqueles envolvendo Waldomiro Diniz, os dólares na cueca, a corrupção nos Correios, o caso Erenice Guerra, o Mensalão, o Petrolão, desvios nos fundos de pensão, e a transferência de bilhões de dólares aos países cúmplices do projeto petista através do BNDES. E não se tratavam de “desvios éticos”, mas sim elementos estruturais da ideologia e da práxis de partidos socialistas que veem seus próprios crimes como sendo algo nobre, uma marca característica de autenticidade, e os adversários e demais ideologias como oponentes a serem eliminados.
Muitos outros crimes e desvios do Erário nunca chegara ao conhecimento público. Para cuidar desse problema, o governo construiu uma máquina profissional endinheirada de apoio à imprensa chapa-branca, ou seja, favorável ao PT. A Secretaria de Comunicação Social comandada pelo ex-jornalista Franklin Martins (notório terrorista) direcionou uma dinheirama da sociedade brasileira para financiar veículos de comunicação (jornais, revistas, sites, blogs) que teriam a missão de fazer propaganda e defender o partido e o presidente, e atacar os inimigos. Tal máquina conseguiu na proeza de convencer a maioria da sociedade que o julgamento do Mensalão não passou de um ardil para livrar Lula de seus crimes e preservar o poder do partido (mesmo aconteceria novamente com STF – sempre está malta criminosa – livrando Lula das condenações do Petrolão).
No plano social, o governo Lula reuniu os programas assistencialistas criados na presidência de FHC e ampliou significativamente o volume de recursos. O Bolsa Família, depois do fracasso do programa Fome Zero, era a menina dos olhos do presidente, que não se cansava de louvar a si mesmo e ao seu governo pelo combate à pobreza e à desigualdade social.
Do ponto de vista político e cultural, este tipo de assistencialismo cria alguns problemas bastante complicados: (1) a dependência do Estado, que estimula ou reforça a mentalidade estatista; (2) a consolidação política desse tipo de programa, que não resolve o problema da pobreza e só ajuda os políticos que dele se beneficiam; e (3) o discurso pautado na divisão de classes sociais, que acaba por gerar conflitos artificiais entre brasileiros que podem ajudar (voluntariamente) e aqueles que precisam de ajuda – criação de uma cultura de acomodação e dependência, mantendo no poder políticos comprometidos a seguir com os vícios do sistema. Além disto, permite ao governo usar os projetos sociais como justificativa para aumentar os impostos. E assim foi feito: Lula terminou seu segundo mandato, em 2011, impondo à sociedade brasileira uma carga tributária bruta total de 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, aumentou os já elevados 32,3% deixados em 2002 pelo presidente FHC.
Outra consequência do Bolsa Família foi dar vida a uma versão atualizada do coronelismo da República Velha. O PT tirou imenso proveito da situação. Uma vez que milhões de famílias beneficiadas identificavam em Lula o criador do programa e dependiam, de alguma maneira, dos chefes da política local para continuarem a receber o benefício, o partido ganhava duas vezes, com o apoio dos beneficiados e dos políticos municipais – assim o PT criou o neocoronelismo.
Lula e o PT conseguiram algo que parecia impossível: desmoralizaram não apenas a corrupção, mas a política brasileira, incorporando e exercitando vários elementos de caráter centralizador, do patrimonialismo ao positivismo castilhista, do coronelismo ao varguismo, do autoritarismo militar ao fisiologismo das oligarquias regionais.
O governo de Dilma Rousseff seguiu com o assalto ao Erário e destruição das instituições de seu antecessor. E foi ainda mais intervencionista na economia (e.g. interferência nas tarifas de energia elétrica, definição artificial dos preços da gasolina, seleção de empresas “campeãs nacionais” a serem favorecidas via BNDES, estabelecimento de taxas de juros irreais, enxurrada de estímulos fiscais, aumento dos impostos de importação, etc), e dobrou a aposta em propostas visando aumentar o poder político do PT e miniar a possibilidade de oposição civil (e.g. controle social da mídia e decreto presidencial nº 8.243/2014) – resultado na destruição das contas públicas, e grave ameça as liberdades individuais e ao nosso arremedo de democracia.
O lulo-petismo foi, no fundo, a experiência bem-sucedida (no mau sentido) da tradição autoritária e patrimonialista da política brasileira.
O intervencionismo estatal faz parte da nossa história. Desde a chegada dos portugueses, o Estado se coloca como o principal motor da vida em sociedade e como o elemento agregador e central da política. O aumento do Estado e da interferência do governo nas nossas vidas tem consequências político-econômicas e culturais. A cultura estatista influencia a mentalidade social, orienta os políticos pelo mesmo caminho do mais Estado é melhor e nos condiciona a ver sempre o governo como a instituição certa para resolver os problemas.
Quanto mais Estado a sociedade pedir, mais terá de pagar por ele, muito embora isto não signifique que terá o que espera. Já trabalhamos cinco meses do ano, de janeiro a maio, somente para pagar impostos, taxas e contribuições (sustentar o Estado com os 11 milhões de vira-bostas do estamento burocrático). E pouco recebemos em retorno, principalmente nas funções primordiais do governo: segurança física e patrimonial, segurança jurídica, e estabilidade monetária – para não falar no absoluto fracasso governamental na gestão da saúde e educação.
O que começou com intervenções políticas na economia também passou a incidir na esfera da limitação da liberdade de escolha e de decisão, e extrapolou para a orientação dos modos de vida e dos comportamentos individuais. O governo fomenta conflitos na sociedade para justificar um intervencionismo cada vez maior, imiscuindo-se em todos os aspectos da vida humana: estatuto do idoso, estatuto da criança, estatuto do torcedor, delegacia da mulher, lei antirracismo, lei anti-homofobia, Procom, etc. Um exemplo marcante é o término do poder pátrio, transferindo as decisões sobre conflitos familiares ao Estado.
Ardilosamente a intelligentsia à serviço do estamento burocrático acusa quem se posicionar contra a política do Estado-babá como uma pessoa maléfica, que não pensa nos outros e trabalha contra os mais pobres, contra uma sociedade melhor, mais justa, mais saudável, mais igualitária. Um truque barato (mas eficiente numa sociedade inculta) que evita entrar na discussão de como melhorar os aspectos econômicos e sociais, concentrando-se na criação de um “homem de palha” como adversário.
Quanto mais aceitamos as interferências nos modos de vida, mais os políticos e burocratas do governo avançam com o projeto de tutelar a nossa vontade pela imposição de suas visões de mundo baseadas numa idealização racional daquilo que é certo e errado, e de como devemos agir.
Esta política de fé (ideia de que existe sempre uma solução racional para todo e qualquer problema e que essa única solução racional será sempre a melhor) conduz à uniformização a partir da generalização com que é pensada e aplicada. A uniformidade leva à intolerância contra qualquer coisa que escape ao esquema racionalista que a concebeu. A intransigência com tudo aquilo que não se enquadra ao padrão uniforme resulta numa política de centralização de poder e de hostilidade às liberdades, que serão atacadas em nome da liberdade.
O brasileiro ama o Estado porque, estranhamente, não o identifica com o governo que efetivamente existe, mas com uma espécie de instituição virtuosa que só existe em sonhos dourados – produto da forte ideologia pró-estatal criada pela ocupação ideológica do intervencionismo na sociedade, economia, educação, mídia e entretenimento. A mentalidade estatista, se não for adequadamente combatida, continuará sendo usada como um poderoso instrumento de controle cultural e político, e seguiremos aceitando a falácia de que o governo solucionará os problemas que ele próprio cria.
Mas como sair desta armadilha se as novas gerações são massacradas pela ocupação ideológica nas escolas e universidades? Como abrir os olhos da maior parte da população se a grande mídia e a indústria de entretenimento são cúmplices do estatismo? Como vencer o intrínseco egoísmo da grande parcela da nossa sociedade? Como superar o crescente vitimismo que coloca o indivíduo como um demandante de diretos sem nenhuma responsabilidade ou dever?
Talvez somente quando tocarmos o fundo do poço encontremos a motivação e força para reagirmos. Mas será uma descida ao inferno, e que Deus tenha piedade do povo brasileiro.
Notas:
Bruno Garschagen (1975- ) nasceu em Cachoeiro do Itapemirim (ES). É advogado e doutorado em ciências políticas e relações internacionais.
Pare de Acreditar no Governo foi publicado em 2015.
Fatos sintomáticos da fundação do Brasil: (1) Em sua carta a D. ManuelI comunicando o descobrimento, Pero Vaz Caminha solicita a intervenção do rei no perdão de seu gero e no favorecimento de uma sinecura. (2) Ao deixar o Brasil Pedro Álvares Cabral deixa por aqui dois criminosos degredados – dois criminosos condenados ao exílio são os primeiros portugueses a fincarem os pés no Brasil. (3) Inicialmente batizada de Vera Cruz, as novas terras rapidamente mudou de nome para Santa Cruz e, finalmente, Brasil – nunca mais deixamos de ser um exportador de commodities.
O primeiro imposto cobrado no Brasil incidiu sobre o pau-brasil (1530).
Impostos estabelecem uma relação de dependência e servição por expropriação e favorecimento.
O termo “função social” é uma expressão coringa para atacar a propriedade privada, sendo os espólios repartido entre o estamento burocráticos e seus cúmplices, sobrando migalhas àqueles que fingem proteger.
Desde a monarquia, a classe política acredita na necessidade de um governo forte e autoritário até a sociedade adquirir um grau de maturidade política que lhe permitissem viver sob um regime democrático. Os atuais golpes políticos perpetrados pelo STF são a continuidade desta mentalidade, sendo os destinos da nação destruídos pela precariedade moral, intelectual e espiritual de onze soretes togados.
A perseguição da utópica igualdade de condições apenas emprestas ares de legitimidade à interferência estatal em todos os aspectos da sociedade, resultado em ampliação do ordenamento jurídico e aumento de tributação, i.e. menos liberdade ao indivíduo e empobrecimento do povo.
O epônimo de Constituição Cidadã a carta constitucional de 1988 é adequada, pois remete ao sentido de citoyen da funesta Revolução Francesa.
Neoliberalismo é a transferência de empresas (privatização) e atividades (parceria público-privada) nas mãos do Estado para particulares mais capazes de gerir o negócio. O Estado posteriormente espolia estes particulares através do imposto progressivo. O neoliberalismo é totalitário e coletivista (esquerdista).
Custo Brasil é a soma da incompetência crônica de nossos governos com a elevada carga tributária e complexidade do sistema de tributos, estúpida burocracia, insegurança jurídica, altos custos para andar em dia com o fisco, fortíssimos encargos trabalhistas, estradas esburacadas e obsoletas, sistema ferroviário inexpressivo e deficiente, estrutura portuária bastante ineficiente, navegação de cabotagem praticamente inexistente e outras debilidades.